Política de Privacidade do kk997

1 Apresentação e Controlador

Esta Política de Privacidade rege a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários ("Jogadores") que acessam e utilizam a plataforma kk997, disponível em https://kk997.app, incluindo o site, aplicativos associados, APIs e demais serviços digitais oferecidos sob a marca kk997.

O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), é a empresa operadora da plataforma kk997, com atuação no mercado brasileiro de cassino online e apostas esportivas, regulamentado pela Lei 14.790/2023 e supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do kk997 e deve ser lida em conjunto com eles. Ao criar uma conta, fazer um depósito, acessar jogos ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Jogador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições aqui contidas.

2 Dados que Coletamos

O kk997 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para prestar seus serviços com segurança, qualidade e conformidade legal. A coleta ocorre em diferentes momentos da relação com o Jogador, conforme descrito abaixo.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Jogador:

• Nome completo conforme documento oficial com foto;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para verificação de identidade e conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro;
• Data de nascimento (para confirmação de maioridade — 18 anos completos);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, número, complemento, bairro, cidade e estado;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de celular brasileiro ativo;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados no processo KYC;
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Informações de saúde financeira voluntariamente declaradas em processos de jogo responsável.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (estado/cidade);
• Identificadores de dispositivo (device ID, sistema operacional, versão do navegador);
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico completo de apostas, depósitos e saques;
• Logs de acesso (data, hora, duração, ações realizadas);
• Cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 6).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de transações financeiras recebidos de processadores de pagamento parceiros (Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Informações de listas de exclusão de jogos e programas de autoexclusão compartilhadas por autoridades regulatórias.

3 Finalidades do Tratamento

O kk997 trata os dados pessoais dos Jogadores para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis (descritas na seção 4):

O kk997 não utiliza os dados pessoais dos Jogadores para vender informações a terceiros, criar perfis de crédito para fins externos à plataforma, ou para qualquer finalidade incompatível com as listadas acima.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo kk997 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para cumprir as obrigações decorrentes da relação contratual estabelecida entre o kk997 e o Jogador no momento do cadastro — incluindo a prestação dos serviços de jogos, processamento financeiro e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados são tratados para atender à Lei 14.790/2023 (regulamentação de cassinos online), à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), à Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e às normativas da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): utilizado para análise de segurança, prevenção a fraudes, melhoria contínua da plataforma e envio de comunicações operacionais essenciais, sempre que não prejudique os interesses ou direitos fundamentais do Jogador;
• Consentimento (art. 7º, I): base utilizada exclusivamente para comunicações de marketing e promoções opcionais. O Jogador pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos demais serviços da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados

O kk997 não vende dados pessoais de Jogadores a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre pelo mínimo necessário e com garantias contratuais de confidencialidade:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Playtech recebem identificadores técnicos de sessão necessários para processar as rodadas e apostas. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento dos dados que recebem em suas plataformas;
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados bancários mínimos necessários para processar depósitos e saques com segurança. Todos os parceiros financeiros operam sob regulação do Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de CPF, confirmação de documento e verificação de vivacidade (liveness check) para fins de conformidade regulatória;
• Autoridades públicas: dados são compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, SPA, COAF e ANPD quando exigido por ordem judicial, obrigação legal ou requisição formal de autoridade competente;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: o kk997 utiliza provedores de computação em nuvem certificados para hospedar seus servidores. Esses parceiros atuam como operadores de dados, vinculados por contratos de processamento que exigem conformidade com a LGPD e padrões internacionais de segurança (ISO 27001).

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O kk997 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Jogador e analisar o desempenho do site. Abaixo está a classificação dos cookies utilizados:

O Jogador pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à conta e ao histórico de apostas.

O kk997 não utiliza cookies para rastreamento entre sites de terceiros sem o consentimento expresso do Jogador, conforme exigido pela LGPD e pelas melhores práticas internacionais de privacidade.

7 Retenção de Dados

O kk997 retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identidade e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após a última atividade na conta;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigações em andamento;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Jogador ou por 2 (dois) anos sem atividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando a identificação do Jogador, conforme os procedimentos internos do kk997 alinhados ao art. 16 da LGPD.

8 Segurança da Informação

O kk997 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores do kk997;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Jogadores e obrigatória para contas com histórico de movimentação financeira elevada;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de Jogadores, e todo acesso é auditado em log;
• Monitoramento contínuo de ameaças com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de anomalias em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas externas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos Jogadores afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao Jogador, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do kk997. Confira abaixo todos os seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Jogador deve entrar em contato com o DPO do kk997 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado, e descrevendo claramente a solicitação. O kk997 responderá dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

O Jogador também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pelo kk997.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de cassino online, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro, especialmente no que diz respeito aos provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) e serviços de infraestrutura em nuvem.

O kk997 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD e com as regulamentações complementares da ANPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências apenas para países que a ANPD reconheça como tendo nível de proteção adequado ou equivalente ao da LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com operadores internacionais;
• Exigência de que todos os parceiros internacionais mantenham certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Type II);
• Realização de avaliações periódicas de impacto (RIPD) quando o tratamento envolver dados sensíveis ou transferências em larga escala.

11 Menores de Idade

A plataforma kk997 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O kk997 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota verificações ativas de maioridade no processo de cadastro.

Caso o kk997 identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e encerrada, os dados coletados serão eliminados na medida do legalmente possível, e o caso poderá ser comunicado às autoridades competentes.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta no kk997 devem comunicar imediatamente o ocorrido ao DPO pelo e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Alterações nesta Política

O kk997 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da ANPD, em novas práticas de tratamento de dados, ou em decorrência de atualizações nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail cadastrado e aviso destacado na plataforma. Para alterações meramente formais ou que não impactem os direitos dos Jogadores, a atualização pode ocorrer sem aviso prévio, valendo a partir da data de publicação.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://kk997.app/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações significa a aceitação das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a portabilidade ou eliminação dos seus dados ao DPO.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada à privacidade no kk997, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — inclua no assunto: "Solicitação LGPD / Privacidade"
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação

O Jogador também pode contatar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site oficial do governo federal brasileiro, caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pelo kk997.